Educação inclusiva no Brasil: sistema de cotas raciais à baila.

Por: Anderson Costa.

     De quando em quando, palavras, termos e expressões entram e saem de moda.  Permanecem por determinado tempo sob os holofotes das mais variadas mídias (televisão, rádios, jornais, dentre outros), quando de repente, cai novamente no mais assombroso esquecimento. Principalmente no Brasil, onde sabidamente educação nunca foi uma prioridade.Foi assim com o Topa (todos pela alfabetização), por exemplo, onde se propagandeava a inclusão de jovens e adultos na educação, e que a posteriori foi utilizado como plataforma política para obtenção votos, onde se alardeava uma considerável diminuição nos índices de analfabetismo, o que não precisa ser tão crítico para entender que não passou de uma falácia política ou uma cortina de fumaça.Neste contexto surgem à baila as cotas raciais, que resguardadas suas peculiaridades, também se configura numa política de inclusão.

Evidente que não devemos, portanto, desconsiderar os intentos políticos e tendenciosos por trás deste vai-e-vem de determinados assuntos, sobretudo nos espaços midiáticos, em especial, em tempos de eleição, quando as ações tendem a atender a interesses particulares e ganham feições estritamente eleitoreiras. No entanto, não pretendo ater-me a estes fatos, embora em tenha que admitir, que tenho a mesma impressão quando escuto falar em educação inclusiva. Em consonância com o título, dedicarei uma maior atenção ao sistema de cotas raciais, como elemento importante no arcabouço das politicas afirmativa na tentativa de inserção do negro no ensino superior.

      Embora debatida a mais de uma década, por conta de sua complexidade, sobretudo histórica, as cotas são vistas, ainda hoje, com certa reserva, por melhor dizer, com certa resistência. Opositores ao sistema de cotas e defensores destas, arrolam diversos argumentos e contrapontos na defesa de suas ideias. Contudo, coadunam e convergem em um ponto, que é a importância de se debater o racismo e a discriminação no Brasil.

De toda sorte, chamo à atenção para alguns questionamentos: como podemos falar de educação inclusiva, se ao menos se consegue perceber como legitima as politicas afirmativas para promoção de igualdade? Como falar de inclusão, se as cotas ainda são vistas por alguns, inclusive membros do judiciário e profissionais em educação, como uma forma de segregação? Como pensar em mudanças, garantindo universalização de acesso à educação, se as cotas ainda são vistas como privilégios ou caridade? Como conceber a ideia de uma educação inclusiva, se sabidamente a temos negligenciada pelo Estado? Como pensar em inclusão, se a educação no Brasil está a muito sucateada?

   Os questionamentos supramencionados problematizam um tema, que por si, já traz uma complexidade considerável, já que sabemos o quão desigual e preconceituoso é nosso país. Vejamos o que diz o deputado federal Luiz Alberto a respeito: 

“O Brasil é um país desigual. O racismo é uma ideologia que contaminou toda a sociedade brasileira e traz consequências concretas na manutenção de diferenças históricas. Embora o princípio da igualdade seja constitucional, o legado nefasto de 350 anos de escravidão permeia a sociedade brasileira”.Militante da causa negra, o deputado ainda completa:

“Uma nação que viveu essa exploração e perpetua o abandono não está impune”. A maioria de negros e pardos vive numa exclusão brutal. “A sociedade é marcada pela desigualdade no acesso a oportunidades, bens e serviços públicos, como educação, saúde, saneamento básico e mercado de trabalho”.

      Em acordo com o que diz o deputado, acredito que numa sociedade marcada pelas assimetrias sociais, em que as desigualdades saltam aos olhos, é preciso, antes de tudo, reconhecer as lacunas existentes e o abismo social construído no decurso do tempo e adotar medidas eficazes de promoção de igualdades, tomando como o exemplo o sistema de cotas, ao invés de propor medidas sem consistência e vazias de significado, como alardear uma suposta educação inclusiva, sem ao menos criar condições reais para que isso aconteça. Observa-se isso, quando constatadas as precariedades do ensino, em seus diferentes patamares: fundamental, médio e superior, evidenciados pela falta de capacitação dos profissionais em educação, melhorias nas condições de trabalho destes profissionais, salários compatíveis com a formação e capacitação dos professores, diminuição na jornada de trabalho, um plano especial de aposentadoria, que atenda aos anseios destes profissionais, dentre outros.

     Utopia ou quimera, acredito que é possível sim, uma educação que abrace a todos, mas não acredito em conto de fadas ou duendes, não há outra saída ou heróis, só o investimento qualitativo em educação e a priorização desta, propiciará uma efetiva mudança, uma transformação estrutural. Neste contexto, as cotas raciais se configura como um passo importante na promoção de igualdade, sem a qual, tornar-se-ia muito mais difícil diminuir ou quem sabe, extirpar os abismos e assimetrias existentes. Cotas já! 

   Filósofos como Sócrates, Aristóteles e Platão, em seus tempos já chamava a atenção para universalização da educação e para a inclusão de todos. Para estes filósofos a educação é antes de tudo, uma ferramenta de transformação social e manutenção e consistência da democracia. Para eles, a educação seria o caminho a traçar, quando o assunto é uma sociedade mais justa e igualitária.
Para Sócrates:

    O conhecimento possui um valor prático ou moral, isto é, um valor funcional, e consequentemente é de natureza universal e não individualista;

     Processo objectivo para obter-se conhecimento é o de conservação; o sub-objectivo é de reflexão e da organização da própria experiência;

     A educação tem por objectivo imediato o desenvolvimento da capacidade de pensar, não apenas ministrar conhecimentos. Nesses aspectos sua influência tem sido tão ampla e é ainda tão poderosa quanto foi a influência das suas práticas nas escolas gregas daquele período.    

“A educação tem raízes amargas, mas os seus frutos são doces”.

Aristóteles